Quem cuida de idosos tem direito a receber algum benefício?

A lei garante vários direitos às pessoas com mais de 60 anos, e muitos desses direitos estão no Estatuto do Idoso.

Mas e quem cuida de idoso tem direito a receber algum benefício? Devido a algum tipo de doença ou mesmo da idade avançada, alguns familiares acabam assumindo a responsabilidade de cuidar de outra pessoa, e na maioria das vezes isso é necessário em tempo integral, e a pessoa acaba não podendo trabalhar.

O artigo 229 da Constituição Federal dispõe que é dever dos pais amparar os filhos e por sua vez, os filhos maiores devem prestar auxílio aos pais, seja na velhice ou em uma situação de enfermidade. Se não houver filhos, a obrigação passa a ser dos netos ou dos irmãos do idoso.

Além de garantir alimentos, é preciso levar em consideração o cuidado com o idoso.

Em muitos casos, como falamos acima, é preciso que haja acompanhamento do idoso em suas atividades diárias. Por isso é comum observarmos familiares que deixam de trabalhar para prestar os devidos cuidados e assim acabam ficando sem condições de garantir sua própria subsistência.

Por isso, os direitos desses cuidadores têm sido discutidos em vários movimentos sociais. Em alguns países, quem cuida de dioso tem direito de receber um benefício ou pode tirar licença remunerada.

Mas no Brasil ainda não existe esse tipo de assistência. O que há, é a possibilidade de um acréscimo de 25% na aposentadoria do idoso, que é chamado de “auxilio-acompanhante”, previsto na Lei 8.213/1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social).

Esse direito é garantido para quem recebe aposentadoria por invalidez, mas que indiretamente, irá beneficiar o cuidador.

Mesmo assim ainda há muito o que se evoluir quando falamos dessa lei e deste valor, pois na maioria dos casos não é o suficiente para manter a pessoa que cuida.

Ainda, para ter direito de receber o benefício, o aposentado deve fazer o pedido ao INSS e passar por uma avaliação da perícia médica. Se for concedido, o benefício vai ser pago junto com a aposentadoria mensal.

No dia da avaliação é preciso levar laudos, exames, e se possível um atestado do médico do idoso alegando que ele precisa de cuidados em tempo integral ou parcial.

Mas mesmo que no Brasil não haja um benefício exclusivo para cuidadores de idosos, as leis trabalhistas devem ser observadas.

Se uma pessoa for contratada como cuidador, deve receber remuneração equivalente, a ser paga pelo próprio idoso ou por familiares.

Deve ter carteira de trabalho assinada, férias anuais e remuneração acrescida de 1/3, 13º salário, FGTS, horas extras e descanso semanal remunerado.

Se o cuidador for autônomo, ele deverá recolher o valor da Previdencia Social como um contribuinte individual e terá menos benefícios previdenciários.

Há um projeto lei na câmara que tem o objetivo de criar o auxílio-cuidador (Projeto Lei 3022/20). Essa proposta prevê que os aposentados recebam até um salário mínimo para pagar um cuidador, seja ele profissional ou algum familiar.

Esse benefício seria voltado a pessoas com deficiência, idosos aposentados por invalidez ou seu responsável legal, quando houver curatela ou tutela, além de idosos carentes, e quem já recebe o valor de 25% sobre o valor da aposentadoria. Para a concessão desse benefício é preciso que a renda do idoso seja de até quatro salários mínimos. Essa proposta ainda tramita na Câmara dos Deputados, vamos torcer para que seja aprovada, não é verdade?

Conteúdo relacionado

Plataforma de saúde e bem-estar para pessoas interessadas em se cuidarem e cuidarem de quem precisa.

Newsletter

© 2022 EUCUIDO.APP - Todos os direitos reservados

Translate »

O que você procura?